1ª Assembleia Geral Ordinária realizada na Câmara Municipal de Patrocínio reforçou a atuação do Comitê como espaço plural e democrático

Este ano marca os 21 anos da criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (CBH Amap). São mais de duas décadas de um compromisso inabalável com a proteção das águas, um recurso insubstituível e essencial para a existência das comunidades. A comemoração desta data simbólica para o Comitê foi realizada nesta quinta-feira (05/03), durante a 1ª Assembleia Geral Ordinária (1ª AGO) de 2026.

O encontro, realizado no Auditório da Câmara Municipal de Patrocínio, reuniu a diretoria do Comitê, bem como conselheiros representantes dos quatro segmentos (Poder Público Municipal, Poder Público Estadual, Usuários de Recursos Hídricos e Sociedade). Também estiveram presentes durante a Plenária membros do CBH Paranaíba e da entidade equiparada do CBH Amap, a Abha Gestão de Águas.

Gestão democrática e responsável
O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba foi instituído em fevereiro de 2005, por meio do Decreto nº 43.958 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Inicialmente, era chamado de “CBH Rio Dourados”.

Em 2008, três anos depois, passou a ser nomeado CBH Amap, conforme Decreto nº 44.760. Durante esses 21 anos de existência, o Comitê dedica-se à gestão participativa e integrada dos recursos hídricos, de modo a garantir, em conjunto com os quatro segmentos, que todas as gerações tenham acesso a água de qualidade e quantidade abundante.

O presidente do CBH Amap, Diego Cavalcante Mota define que a trajetória desse verdadeiro Parlamento das Águas foi construída com solidariedade e dedicada ao planejamento responsável de um dos bens mais preciosos da vida: a água.

“Ao longo dessas mais de duas décadas, o Comitê consolidou-se como um verdadeiro espaço democrático de diálogo, atuação e tomada de decisões, reunindo Poder Público, Usuários e a Sociedade Civil em torno de um objetivo comum, que é garantir o uso equilibrado e sustentável da água”, declarou durante discurso de abertura da 1ª Assembleia Geral Ordinária.

O presidente também aproveitou a ocasião para relembrar todos os membros, conselheiros e conselheiras que tiveram suas histórias entrelaçadas com a luta pela preservação das águas dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba. “É justo render homenagem aos pioneiros, homens e mulheres, que, com visão e coragem, aceitaram o desafio de implantar um modelo moderno de gestão das águas, baseado em participação, cooperação e na responsabilidade compartilhada”.
 

Olhar para o futuro
Celebrar a criação do CBH Amap é, também, olhar para o futuro. Afinal, com base em muitos estudos, compreensão da realidade em cada município com sede na Bacia Hidrográfica, e com apoio técnico da Abha Gestão de Águas, o Comitê administra da melhor forma os recursos adquiridos com a cobrança pelo uso da água, instrumento instituído pela Lei Estadual nº 13.199/1999 que é fundamental para a segurança hídrica da região.

Atualmente, o Comitê elabora e executa alguns projetos. Dentre eles, destacam-se:

• Plano de Educação Ambiental (PEA Amap): uma importante ação do Comitê, com investimento aproximado de R$ 410 mil, em desenvolvimento para promover práticas de incentivo à preservação e uso consciente dos recursos hídricos do Alto Paranaíba. O PEA Amap está em elaboração e encontra-se na Etapa de Prognóstico, isto é, a empresa contratada via Abha Gestão de Águas, EnvEx Engenharia e Consultoria, analisa os dados obtidos durante a Etapa de Diagnóstico - a qual contou com visitas técnicas a 18 municípios - e planeja ações de incentivo a serem executadas pelo CBH Amap ao redor da Bacia.
• Programa Produtor-Conservador de Água: Com a fase de Diagnóstico finalizada, o Programa Produtor-Conservador de Água visa a conservação dos recursos hídricos do Alto Paranaíba por meio de incentivo financeiro aos produtores rurais, os chamados PSA (Pagamento por Serviço Ambiental). O investimento do CBH Amap é de R$500 mil e alia agricultura sustentável, preservação e segurança hídrica. Mais uma ação do Comitê que reafirma o compromisso de garantir água quantidade e qualidade para todos.
• Cadastro de Redes de água, esgoto e drenagem pluvial: também chamado de Cadastro Técnico Multifinalitário, o CBH Amap investe em cadastros digitais para as prefeituras, uma base para uma gestão moderna. O Cadastro de Redes funciona como um 'raio-x' da infraestrutura subterrânea, permitindo que as equipes municipais identifiquem com precisão onde estão as redes de água e esgoto. Isso evita erros em obras, reduz perdas de água e agiliza a manutenção, garantindo que o investimento de cerca de R$ 2,9 milhões do Comitê se transforme em economia de recursos e melhoria direta no atendimento ao cidadão.
• Projetos de Recuperação Ambiental (PRADs): O CBH Amap também investe na recuperação ambiental de áreas degradadas ao redor da Bacia, como é o caso do PRAD em Abadia dos Dourados. A ação, a qual destina R$ 316 mil oriundos da cobrança pelo uso da água, recupera o antigo lixão do município, protegendo o solo e a água na região.

Logo, em tempos de desafios relacionados à segurança hídrica, às mudanças climáticas e à necessidade do uso cada vez mais consciente da água, as ações que unem estratégia, estudos e técnica consolidam o CBH Amap como um pilar de resiliência regional.

1ª AGO de 2026
Mais do que uma celebração, a 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2026 reafirmou a gestão das águas como um processo dinâmico, baseado na escuta ativa, na transparência e no exercício da democracia participativa. O encontro foi pautado pela análise de indicadores técnicos e pela prestação de contas, fundamentais para alinhar os rumos do CBH Amap aos desafios hídricos da região.

Durante a Plenária, os conselheiros acompanharam o status de projetos estratégicos, com destaque para a apresentação do Relatório de Alternativas de Enquadramento dos corpos hídricos dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba, um instrumento vital para definir as metas de qualidade da água, e do Relatório Anual de Execução do Planejamento Orçamentário referente ao exercício de 2025, apresentado pela Abha Gestão de Águas.

Além disso, a Assembleia abriu espaço para o debate sobre propostas de reestruturação do custeio administrativo da entidade equiparada, visando adequar a operação às novas exigências do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e assegurar a continuidade da eficiência técnica nas licitações e contratos em curso.

Ao olhar para os próximos anos, o Comitê reafirma seu papel de catalisador de soluções, unindo o apoio técnico da Abha Gestão de Águas ao engajamento de seus quatro segmentos. Com a definição de novas metas e o monitoramento rigoroso dos projetos de saneamento, conservação e educação ambiental, o CBH Amap renova seu compromisso em garantir a segurança hídrica e a sustentabilidade para as futuras gerações, mantendo a água como um recurso abundante e de qualidade para toda a sociedade do Alto Paranaíba.