Encontro definiu exigências técnicas para a extração mineral e reforçou a responsabilidade ambiental das empresas sobre o uso dos recursos hídricos.

Em continuidade a 1ª Reunião Extraordinária de 2026, realizada na última sexta-feira (27/02), a qual culminou na apresentação do pedido de duas outorgas nos municípios de Abadia dos Dourados e Monte Carmelo, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (CBH Amap) realizou, nesta sexta-feira (06/03), a 2ª Reunião Extraordinária.

O encontro remoto reuniu membros da CTOC, representantes da entidade equiparada, Abha Gestão de Águas, e usuários para apresentar parecer técnico da Câmara e da entidade sobre dois importantes processos de outorga na região.

Extração de cascalho e areia em Monte Carmelo
O pedido de outorga em Monte Carmelo, realizado pelo empreendimento Jair Agostinho de Oliveira – ME, prevê a dragagem de cascalho e areia em um trecho de 10,8 quilômetros do leito do Rio Perdizes. A solicitação técnica detalha uma vazão de 0,0017 m³/s, volume que corresponde às perdas naturais estimadas durante o processo de dragagem.

Após análise técnica detalhada e discussões na 1ª Reunião Extraordinária da última semana, a Abha Gestão de Águas deu parecer favorável à concessão de uma nova outorga de direito de uso da água. A recomendação, enviada à CTOC, baseia-se em estudos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), mas impõe condições rígidas para garantir a preservação do manancial.

Para operar, as condicionantes da Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (URGA) são: o empreendimento deverá comprovar, pré-operação, a instalação de um sistema de tratamento eficiente antes de devolver a água ao rio. Além disso, será obrigatório um monitoramento anual da qualidade da água em três pontos: antes da captação, na saída do tratamento de resíduos e após o lançamento da água utilizada. O objetivo é assegurar que parâmetros como a cor e a transparência do rio não sofram impactos negativos.

Os membros da CTOC concordaram com o parecer favorável, contudo, o coordenador da Câmara Técnica, Antonio Giacomini reforçou pontos cruciais sobre a eficácia da outorga, com ênfase na frequência das análises laboratoriais. Para Giacomini, o acompanhamento temporal da qualidade da água é o que garante a sustentabilidade da extração mineral a longo prazo, assegurando que os impactos acumulados sejam devidamente monitorados e mitigados conforme o cronograma estabelecido no parecer técnico.

Além disso, a Câmara Técnica esclareceu não possuir responsabilidade técnica e jurídica sobre os estudos ambientais, projetos de engenharia, geotécnicos, sistemas de controle ambiental e de segurança, assim como da execução dos mesmos, sendo estes de inteira responsabilidade da empresa e seu responsável técnico. Agora, a CTOC também elaborará documento com parecer, considerando as condicionantes dos membros presentes durante o encontro.

Extração mineral em Abadia dos Dourados
O seguinte pedido de outorga tratou-se do processo de Mario Lucio Resende Oliveira, referente à Fazenda Rio Preto, em Abadia dos Dourados. O projeto foca na regularização da dragagem para extração de areia e cascalho no Rio Dourados, com previsão técnica de captação de 1,67 L/s em regime operacional de seis horas diárias, totalizando um volume de 900 m³ mensais, e também com perda de 0,0017 m³/s.

Nesse pedido de outorga, a Abha Gestão de Águas também recomenda parecer favorável sob as mesmas condicionantes da URGA. Os membros da CTOC também manifestaram-se favoráveis à outorga. Com os pareceres apresentados, as outorgas serão levadas à Plenária para serem devidamente apreciadas pelos demais membros do Comitê.

Capacitação aos membros
Durante a reunião, o coordenador da CTOC propôs aos membros a análise da possibilidade da implantação de uma capacitação quanto aos pedidos de outorga ou licitações. A ideia é oferecer suporte técnico para que usuários e consultores compreendam melhor as exigências legais, reduzindo erros nos processos e garantindo que o uso da água na bacia siga os mais altos padrões de conformidade ambiental.